O PSOL ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir que as escolas, públicas e privadas, sejam obrigadas a coibir o bullying relativo às discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, respeitando e protegendo os alunos LGBTI e educando contra todas as formas de discriminação e preconceito.
A ação, elaborada pelo advogado constitucionalista e colunista no Justificando Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, foi uma iniciativa do mandato do deputado federal Jean Wyllys. Na peça, o partido alega que o machismo, a homofobia e a transfobia são práticas lamentavelmente rotineiras nas escolas, que vitimam meninas (cisgênero e transgênero), bem como crianças e adolescentes LGBTI.
Aponta, assim, o “dever constitucional das escolas prevenirem o bullying gayfóbico, lesbofóbico, bifóbico, transfóbico e machista”, por entender que “a escola deve ensinar crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural, e, assim, a respeitarem pessoas com características distintas das suas”.
Em razão disso, a ação pede que a Corte garanta o cumprimento dos princípios constitucionais na interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE). O plano previa, juntamente com o dever das escolas de coibirem todas as formas de discriminação, uma atenção especial às discriminações por “raça, gênero e orientação sexual”, mas esse objetivo foi boicotado, nos estados e municípios, em razão da cultura de desrespeito às minorias.
Ideologia de gênero: o inimigo inexistente
O discurso de ódio tem sido pautado sob pretexto da luta contra a inexistente “ideologia de gênero”, expressão criada pelo papa Bento XVI, em discurso proferido na Cúria Romana, 2012, que desde então tem sido usado para se referir pejorativamente à informação científica sobre a sexualidade humana e a qualquer política pública que tenha por finalidade combater os preconceitos, a discriminação e a violência contra as mulheres e as pessoas LGBT, principalmente no âmbito da educação.
Ironizando a expressão “ideologia de gênero”, aponta o PSOL que “se algo aqui é ‘ideológico’, no sentido de ‘contrário à realidade empírica, objetivamente constatável’, é negar a existência de crianças e adolescentes LGBTI”. Essas crianças e adolescentes existem, sofrem discriminação, bullying, violência, preconceitos, e uma escola que ignora essa realidade está deixando todos esses alunos e alunas desprotegidos e indefesos.
Para o partido, a Convenção Americana de Direitos Humanos prevê a proteção ao direito à não-discriminação, razão pela qual não é incompatível com o direito dos pais de educação moral dos filhos o dever das escolas de educar crianças e adolescentes para conviverem com a diversidade – bem como destaca que a Lei de Diretrizes e Bases impõe, como dever das escolas, garantir o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” (art. 3º, IV), o que ratifica os pedidos da ação.
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